Uma proposta indecente: a re-alocação de recursos do FNDCT para o núcleo da indústria brasileira!

IMG 14

Talvez poucos brasileiros saibam, mas o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT é o principal fundo para o financiamento da inovação e do desenvolvimento científico e tecnológico com vistas em promover o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Mas em sua origem ele não tinha nem este caráter nem este objetivo.

Quando foi instituído pelo Decreto-Lei no 719, de 31 de julho de 1969, ele tinha a finalidade unicamente de dar apoio financeiro aos programas e projetos prioritários de desenvolvimento científico e tecnológico (a palavra inovação não existia no dicionário do FNDCT). Foi ao longo de seus mais de quarenta anos que ele passou a ter importância, e, marcadamente na década de 90 do século passado, começou a adquirir relevância econômica e estratégica (para um importante registro histórico de sua trajetória, ver artigo de 1993, intitulado “FNDCT: Uma Nova Missão”, do Prof. Reinaldo Guimarães, que pode ser baixado aqui).

Com a criação dos chamados Fundos Setoriais no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia- MCT a partir de 1999 (ver detalhes aqui), o FNDCT começou a ganhar robustez, à medida que crescia no país o interesse nas questões relacionadas com inovação (um conceito só agora entendido como mais amplo que C&T). Desta forma, quando foi regulamentado pela Lei Nº 11.540, de 12 de Novembro de 2007, o FNDCT passou a ter como objetivo “financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico com vistas em promover o desenvolvimento econômico e social do País”.

Apesar do seu ganho de “musculatura”, o FNDCT ainda não havia sido estudado em termos do seu impacto para o desenvolvimento econômico e social. Aparentemente este hiato foi superado quando constatamos (na semana passada) que o MCT contratou, via FINEP (numa parceria entre a Universidade Federal de Minas Gerais- UFMG e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA), no ano de 2010, o estudo intitulado “Metodologia de Avaliação dos Resultados de Conjuntos de Projetos Apoiados por Fundos Setoriais de Ciência, Tecnologia e Inovação (C, T&I)”.

Um dos relatórios deste estudo, intitulado “O FNDCT e o Núcleo da Indústria Brasileira” (não sabemos quais são os outros relatórios), foi recentemente divulgado pela Financiadora de Estudos e Projetos- FINEP. Num debate realizado na FINEP no dia 26/04 passado, este relatório (que pode ser baixado aqui) foi colocado à discussão, e o objetivo desta newsletter é apontar o argumento principal deste relatório e sua opinião em relação ao mesmo.

As principais questões lançadas por este relatório são as seguintes: as empresas líderes da indústria brasileira têm condições de criar novas competências por meio de investimentos em P&D? As empresas que investem em P&D modificam a produção em direção a produtos e processos de maior intensidade tecnológica? Quem são estas empresas? Quantas são? Qual é o papel do FNDCT no fomento à P&D destas empresas?

A partir destas questões, os autores do estudo lançam o seguinte argumento: “parte substantiva dos recursos do FNDCT deveria estar direcionada para o núcleo da indústria brasileira, onde existem empresas que têm capacidade de acumular conhecimento novo para realizar inovação tecnológica através da liderança em produtos e custos, com competitividade internacional sustentada”.

Na opinião desta newsletter esta proposição só pode ser considerada como indecente. Em primeiro lugar, ela parte da premissa equivocada de que a inovação é prerrogativa do setor industrial, quando na realidade os setores da agricultura (tais como o agro-negócio moderno) e dos serviços (aqui mencionando apenas o das tecnologias de informação e comunicação- TICs, que têm uma presença horizontal em todos os segmentos da economia) também desenvolvem inovações que contribuem enormemente para o crescimento econômico.

Em segundo lugar, a visão subjacente a esta proposição é uma visão Schumpeteriana (ou seja, apropriada do economista austríaco Joseph Schumpeter) atrasada que entende que grande parte da inovação é atribuída a grandes empresas operando em mercados oligopolistas, e não a "pequenas empresas operando em mercados atomísticos" (como, em geral, argumentam defensores de propostas como estas).
Uma visão Schumpeteriana moderna (marcadamente, dentre tantos outros, a dos Profs. Philippe Aghion e Peter Howitt, autores do livro The Economics of Growth- a Economia do Crescimento, editado pela MIT Press em 2009), combinada com evidência de sociedades e indústrias mais competitivas, aponta para uma relação de U invertido entre crescimento e inovação.

Imaginando num gráfico (ver Figura 1) onde na ordenada se representa a inovação (medida pelo fluxo de patentes) ou o crescimento da produtividade, e na abscissa o grau de competição no mercado de produto, a trajetória da curva (em U invertido) mostra que à medida que cresce a competição cresce a produtividade até um ponto em que ela se reverte, à medida que mais competição emerge e não mais contribui para o crescimento da produtividade.  Portanto, desvendar esta relação em cada segmento econômico é um desafio a ser observado em economias como a brasileira.

Por último, o Brasil é o país com a maior diferença (gap) intra-setorial (e regional) entre as empresas de um mesmo setor (quando comparado com EUA e países da OECD)(dados recentes do livro do Banco Interamericano de Desenvolvimento- BID, intitulado “The Age of Productivity”-2010, cujo argumento principal é bastante ilustrativo "Low Productivity: The Root Cause of Weak Economic Growth").(este livro foi citado na newletter "Innovation Shortfalls" da Creativante da semana passada). Portanto, por quê ao invés de concentrar os recursos públicos escassos do FNDCT em empresas líderes, que ninguém sabe como serão eleitas, não se tenta diminuir este "gap" com o foco na melhoria de gestão e incorporação de tecnologia nas empresas que estão aquém da Fronteira Tecnológica Global- FTG?

Eis aí um debate que apenas deu o seu “ponta-pé” inicial! Temos razões de sobra para apontar que a proposição debatida na FINEP merece um debate mais aprofundado!

Se sua empresa, organização ou instituição deseja saber mais sobre o FNDCT, sinta-se a vontade para nos contatar!

fig1 txt14

Creativante 2017 - Todos os direitos reservados