A Empresa Como Estrutura de Governança: da Escolha para os Contratos

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O produtor desta newsletter fará no próximo dia 30/09 (às 16:30hs) uma palestra na Pós-Graduação do Curso de Economia da UFPE, Recife/PE, sobre “A Economia Organizacional e o Desafio da Ubiqüidade das Transações Mediadas por Computador”.  Nesta palestra será, de certa forma, feita uma homenagem ao Prof. Oliver Williamson, que recebeu o Prêmio Nobel de Economia em 2009, por sua análise da governança econômica, especialmente sobre as fronteiras da empresa.  Sendo assim, esta newsletter dedica uma especial atenção a uma de suas principais contribuições: a de perceber a empresa como uma estrutura de governança num ambiente permeado por contratos.

A Economia durante todo o século 20 se desenvolveu predominantemente como uma ciência da escolha.  Como o economista Lionel Robbins colocou em seu livro “An Essay on the Nature and Significance of Economic Science (Um Ensaio sobre a Natureza e a Significância da Ciência Econômica, de 1932), “A Economia é a ciência que estuda o comportamento humano como uma relação entre fins e meios escassos que têm usos alternativos”. Ou seja, diante de usos alternativos os seres humanos são levados a fazer escolhas. A análise da escolha, então, desenvolveu-se na teoria (bem como em sua prática) econômica em duas construções paralelas: a teoria do comportamento do consumidor, em que consumidores maximizam sua utilidade, e a teoria da empresa como uma função de produção, em que as empresas maximizam lucro. Os economistas que trabalham nestes arranjos enfatizam a questão de como as mudanças nos preços relativos e em recursos disponíveis influenciam as quantidades, um projeto que se tornou o “paradigma dominante” para a Economia ao longo do século 20.

Mas a ciência da escolha não é a única “lente” para estudar o complexo fenômeno econômico, como bem afirmou o Prof. Oliver E. Williamson([1]), nem sempre é a lente mais instrutiva.  O outro principal enfoque é o que o Prof. James Buchanan (Prêmio Nobel de Economia de 1986) se refere como a ciência dos contratos.

Segundo o Prof. Buchanan as principais necessidades para uma ciência dos contratos foram aquelas do campo das Finanças Públicas, e isto tomou a forma de um “ordenamento público”.  Em suas palavras: “A Política é uma estrutura de troca complexa entre indivíduos, uma estrutura na qual as pessoas buscam assegurar coletivamente seus próprios objetivos definidos privadamente, e que não podem ser eficientemente assegurados simplesmente pelas trocas no mercado”.  Assim, pensar contratualmente no domínio do ordenamento público leva a focalizar nas “regras do jogo”, e este domínio é o que o Prof. Buchanan e outros chamam de Economia Constitucional.

O Prof. Williamson, por sua vez, apontou que quaisquer que sejam as “regras do jogo”, a “lente” do contrato é também útil para “jogar o jogo” da economia.  E isto é o que ele se refere como o “ordenamento privado”, que acarreta esforços por partes intermediárias de uma transação em alinhar incentivos e em desenhar estruturas de governança que sejam mais harmonizadas com suas necessidades de troca.  O objetivo de tais esforços de auto-ajuda é chegar à melhores condições mútuas nas trocas voluntárias na economia.

Deste modo, questões estratégicas – que são apoiadas nas literaturas econômicas sobre mecanismos de projeto, teoria de agenciamento, economia dos custos de transação, e contratos incompletos – que foram ignoradas pelos economistas neoclássicos (ou da escola ortodoxa) de 1870 até 1970, agora podem se fazer presentes.

A Figura a seguir (produzida pelo Prof. Williamson) acomoda as principais distinções aqui tratadas.  A divisão inicial é entre a ciência da escolha (ortodoxia) e a ciência dos contratos.  A segunda se divide, então, entre as partes do ordenamento público (Economia Constitucional) e do ordenamento privado, onde a segunda parte se divide em dois campos relacionados.  Um campo se concentra sobre o alinhamento dos incentivos (a literatura sobre mecanismos de projeto, teoria do agenciamento, e direitos de propriedade formais), enquanto que o segundo campo apresenta as relações de governança de contratos em andamento (implementação de contratos).

É com este preâmbulo que o produtor desta newsletter tratará a Moderna Teoria da Empresa em sua palestra.  Este enfoque é de fundamental importância para os gestores de empresas contemporâneas, marcadamente as de alta tecnologia, uma vez que, como afirma o Prof. Hal Varian ([2]), num ambiente onde a maioria das transações é mediada por computadores, novas formas de contrato estão sendo possíveis.  Logo, entender as nuances da Ciência dos Contratos é um interessante desafio!

Se sua empresa, organização ou instituição deseja saber mais sobre a empresa como estrutura de governança, fique a vontade para nos contatar!

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[1] Em seu artigo “The Theory of the Firm as Governance Structure: From Choice to Contract”. Journal of Economic Perspectives, Vol. 16, No. 3, Summer, pp. 171- 195.

[2] Professor de Economia da Universidade da Califórnia, em Berkeley, nos EUA, e atual Chief Economist Officer do Google.