Ativos Intangíveis e Lei 11.638/07

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Como registrado em KPMG (2008), em janeiro de 2000 a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) elaborou um Anteprojeto de Lei de Reforma da Lei 6.404/76 (Lei das S.As). A proposição teve, desde o início, por finalidade a modernização e harmonização da lei societária em vigor com os princípios fundamentais e melhores práticas contábeis internacionais, visando a inserção do Brasil no atual contexto de globalização econômica.

Segundo mencionado pela CVM, a reformulação foi proposta visando, principalmente, os seguintes aspectos:

• Corrigir impropriedades e erros da Lei Societária de 1976;

• Adaptar a lei às mudanças sociais e econômicas decorrentes da evolução do mercado;

• Fortalecer o mercado de capitais, mediante implementação de normas contábeis e de auditoria internacionalmente reconhecidos.

Em 28 de dezembro de 2007, o Presidente da República sancionou a Lei 11.638/07 (ver aqui esta lei) que modifica a Lei das S.As.  A KPMG elaborou um quadro-resumo sobre os impactos desta lei quanto às exigências de adoção do IFRS- International Financial Reporting Standards, atendimento às regras da CVM, publicação de demonstrações financeiras e obrigatoriedade de auditoria:


Adoção do IFRS (1) 

Adoção das Normas da CVM

Publicação de DF´s

Auditoria

SA´s abertas

Sim (2)

Sim

Sim

Sim

SA´s fechadas-Grande Porte

Não

Opcional

Sim

Sim

SA´s fechadas- Outras

Não

Opcional

Sim (3)

Não

Ltda´s-Grande Porte

Não

Não

Não

Sim

Ltda´s-Outras

Não

Não

Não

Não

  1. A Lei determina que a CVM a partir de agora deve observar as normas internacionais de contabilidade quando da emissão de instruções ou quaisquer orientações.
  2. Demonstrações financeiras consolidadas a partir de 2010
  3. Exceto para as companhias com menos de 20 acionistas e PL inferior a R$ 1 milhão.

Dentre várias novidades, destacamos a inclusão dos ativos intangíveis nas demonstrações contábeis.  Como apontado por Hoog (2008), os intangíveis, de um modo geral, têm a seguinte classificação: de geração externa e de geração interna. Os de geração externa são um gênero que se dividem nos seguintes tipos ou sub-grupos:

a) Tecnologia - por “Tecnologias” compreende-se: as patentes; os segredos industriais tais como: fórmula, inventos, metodologias de produção; e os programas de computador;

b) Comerciais – por “Comerciais” compreendem-se: concessões e/ou permissões para a exploração de serviço público; os contratos de distribuição, representação, de concessão para a revenda de veículos automotores; de utilização de marcas; os direitos autorais e de edições de obras; franquias; direito de exploração de lavras e demais licenças e concessões. Desenvolvimento de fornecedores, carteira de clientes, treinamento e formação de mão-de-obra;

c) Organizacionais: os “Organizacionais” são: as despesas de instalação de uma sociedade, empresarial ou simples como as despesas pré-operacionais, as despesas de pesquisa e desenvolvimento e os Certificados de Qualidade (ISO 9000).

Os de geração interna têm as mesmas divisões do de geração externa, porém estes apresentam uma maior dificuldade na sua identificação e procedimentos de valorimetria.  A Lei 11.638/07 também obriga a companhia a efetuar, periodicamente, análise para verificar o grau de recuperação dos valores registrados no ativo imobilizado, intangível e diferido.

A questão que pode ser levantada neste momento é a seguinte: como sua empresa, organização, ou instituição está valorando seus intangíveis?  Se você ainda não está preocupado com esta questão, é bom se preparar se deseja estabelecer alavancagem financeira do seu negócio.

Relatórios de Administração de várias empresas brasileiras já começaram a trazer importantes revelações a este respeito, conforme demonstram os balanços publicados neste ano em relação ao exercício de 2009.  No caso da Vivo, do mercado de telefonia móvel, seus ativos intangíveis já perfazem 22,5% do total do ativo não-circulante, e 20,0% dos ativos totais da empresa.  Na Telefônica, seus intangíveis representam 10,4% do total do ativo não circulante, e 7,1% dos ativos totais da empresa.   Já na Celpe, do mercado de distribuição de energia elétrica, seus intangíveis representam 5,6% do total do ativo não circulante, e 3,5% dos ativos totais.

Afinal, por que estas diferenças?  Como será que estas empresas estão contabilizando, por exemplo, seus ativos de TICs? Eis aí algumas questões que merecem reflexão!

Se sua empresa, organização ou instituição deseja saber mais sobre ativos intangíveis, fique a vontade para nos contatar!

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KPMG Auditores Independentes (2008). “Lei 11.638/07 altera a lei das SAs (Lei 6.404/76): Resumo dos principais impactos.”

Hoog, Wilson A. Z. (2008). “Contabilidade- Ativo Intangível: o que mudou? – lei 11.638/07- Reforma das demonstrações financeiras. Revista Contábil & Empresarial Fiscolegis. 30 de julho.