TI Maior ???

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TI Maior: Programa Estratégico de Software e Serviços de Tecnologia da Informação” é o nome do mais recente “pacote federal” criado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação- MCTI, e que tem aparentemente como objetivo (unicamente subentendido a partir da Apresentação do documento do programa,feita pelo atual Ministro) tentar ajudar o país a “se posicionar como protagonista global no setor”.

O documento que apresenta este programa contém 06 (seis) itens principais (Panorama do Setor de Software e Serviços de TI; Principais Tendências, Comparativos Internacionais; Alicerces do Programa Estratégico; Onde Investimos; e Macrometas do Programa), 01 (um) Quadro Geral dos seus 05 (cinco) Eixos Estratégicos (Desenvolvimento Econômico e Social; Posicionamento Internacional; Inovação e Empreendedorismo; Competitividade; e Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação), 09 (nove) Principais Medidas e Programas, 01 (uma) figura sobre a Governança do Programa e mais 01 (uma) com um Resumo das Ações e Impactos do Programa.

O fato do documento não conter um objetivo (pasmem!) explicitamente declarado prejudica parcialmente a sua análise, já que não é possível constatar se os meios apontadosjustificam os fins almejados! Admitindo-se que, de fato, o seu objetivo seja mesmo “posicionar o Brasil como protagonista global no setor”, podemos argumentar que este programa é mais um daqueles produzidos (tais como PITCE, PDP, Brasil Maior, etc.) apenas para “dar alguma satisfação” do que realmente produzir efetivos resultados.

Comecemos nossa análise do documento pelo diagnóstico. Ao declarar que o Brasil “necessita se posicionar como protagonista global no setor”, o governo federal assume que o país “não o é”, o que nos parece ser um equívoco! Se nosso setor de TI não fosse um dos mais importantes do mundo (o que, contraditoriamente, o próprio documento atesta, ao afirmar que somos o 7° maior mercado interno), muito certamente as multinacionais relevantes do setor (tais como IBM, Samsung, Microsoft, Oracle, SAP, Google, dentre outras) não estariam aqui. Afinal somos (ou éramos, em 2011) um mercado de mais de 100 bilhões de dólares, como indica o documento em sua página 6 (Obs: se alguém se prestar a somar os valores da figura do círculo fatiado na mesma página, verá que a soma das fatias é de 85,1 bilhões de dólares - e não os 102 bilhões de dólares, como indicado - um valor que é intrigantemente compatível com os dados para 2010do documento intitulado “Mercado Brasileiro de Software”, produzido em 2011pela ABES- Associação Brasileira de Empresas de Software)!

O que talvez o governo brasileiro esteja desejando afirmar, é que gostaria de ver o Brasil não apenas como um “mercado-consumidor-protagonista global” (já que nosso setor de TI é predominantemente dominado por multinacionais estrangeiras), mas sim um “mercado-produtor-protagonista global”, com tantas multinacionais brasileiras quanto as acima mencionadas.Se esta foi realmente a intenção do governo, lamentamos afirmar que este não é o documento de programa que possibilite alcançar este fim, tanto pelo seu curto alcance quanto pelas bases que sustentam o setor atualmente.

Para justificar esta última afirmação, basta observar o panorama dos instrumentos mais importantes deste setor no país (sequer citados no documento). Em primeiro lugar, de acordo com o “Projeto Avaliação da Lei de Informática: Relatório Final”, trabalho realizado pela Secretaria de Política de Informática e Automação do próprio MCTI, em conjunto com o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos- CGEE e com o Grupo de Estudos sobre Organização da Pesquisa e da Inovação- GEOPI, do Departamento de Política Científica e Tecnológica do Instituto de Geociênciasda UNICAMP, apresentado em 28/02/2011, a Lei de Informática (o instrumento mais importante deste segmento) promoveu desde 1991 (entre diversas coisas) um aumento do mercado de TICs no Brasil, mas seus incentivos “não têm levado a um aumento da participação da indústria brasileira no mercado global de TICs”. Adicionalmente, além da Lei de Informática ter beneficiado mais “as empresas de telecomunicações e de automação industrial”, ela proporcionou aumento da capacidade de inovação, “porém com densidade científica e tecnológica relativamente baixa”.

Em segundo lugar, segundo o estudo realizado por Luis Claudio Kubota, Mauro Oddo Nogueira e Daniela Nogueira Milani, intitulado “Avaliação dos Fundos Setoriais: CT-INFO” (Texto para Discussão N° 1752, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada-IPEA, publicado em julho de 2012) o Fundo Setorial de Tecnologia da Informação (CT-Info), integrante do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico- FNDCT, e que tem como objetivo fomentar projetos estratégicos de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação para as empresas brasileiras do setor de informática, “tem beneficiado muito poucas empresas, e que seu impacto concreto no âmbito da indústria de informática é insignificante”.

Em terceiro lugar, de acordo com depoimentos de representantes da indústria brasileira de TI (ASSESPRO-Nacional, SOFTEX, ABES, FENAINFO, BRASSCOM e ABINEE), coletados em Audiência Pública das Comissões de Ciência e Tecnologia e de Infraestrutura do Senado Federal, realizada em 14/05/2012 para tratar do “Marco Legal da Informática Nacional”, é possível constatar que ainda prevalecem sérios gargalos no setor, tais como o fato de que o governo não compra das empresas nacionais de TI, há várias restrições ao crédito, a legislação trabalhista gera obstáculos à dinâmica da indústria, e há também um sério problema de evasão na formação dos recursos humanos qualificados no país, o que concorre para restrições ao crescimento futuro do setor.

Podemos resumir estas questões a um argumento-síntese que vimos defendendo neste espaço (e que diz respeito ao conceito de Trindade Essencialnas indústrias de TI de sucesso): o Brasil desenvolveu (bem ou mal, com os instrumentos acima citados, além de outros não citados) uma indústria comecossistemas de empresas e organizações no setor de TI, mas infelizmente não foi capaz de produzir plataformas (de preferência globais) de desenvolvimento de produtos, processos e serviços que se assentem em sólidas arquiteturas de negócios (para uma discussão sobre plataformas, ver a newsletter de 19/08/2012).

Infelizmente o documento aqui citado não faz um reconhecimento de handicaps (desvantagens) como estas aqui apontadas, e propõe um conjunto de iniciativas sem um foco preciso (que em nosso ver necessariamente deveria ser a produção de plataformas globais de TI, como vem fazendo nossos competidores internacionais), com tímidos recursos, curso alcance e com efetividade aparentemente muito baixa (como outros programas do atual governo evidenciam)!

Se sua empresa, organização ou instituição deseja saber um pouco mais sobre o programa “TI Maior”, fique a vontade para nos contatar!

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