Uma década de apoio à inovação e ao setor de TICs ???

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Muita gente no Brasil afirma (principalmente entre os empreendedores, e, destes, os mais jovens) que não existe apoio à inovação no país, tampouco ao setor de Tecnologias de Informação e Comunicação- TICs. Esta, no entanto, não parece ser a posição de dois recentes artigos publicados por técnicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES em sua revista intitulada “Revista do BNDES”.

Os artigos citados são: a)“2000-2010: uma década de apoio federal à inovação no Brasil”, de Valéria Delgado Bastos, e, b) “Uma década de apoio ao setor de Tecnologias da Informação e Comunicação: eventos importantes e o papel do BNDES”, de Carlos Henrique Cabral Duarte. Afinal, quem está com a razão? Os que apontam que há pouco apoio, ou aqueles técnicos do banco estatal que defendem uma visão oposta?

Para declararmos, de imediato, a posição desta newsletter, afirmamos que os dois lados desta discussão estão 50% corretos! Ou seja, não é 100% correto afirmar que não tem havido apoio à inovação e ao setor de TICs do país, nem é 100% correto afirmar tem havido efetivo apoio a estas duas dimensões da economia. Como habitualmente veiculado na academia, o problema no debate está “nas premissas”!

Vamos então ao primeiro texto. O texto da Valéria Bastos parte de um conjunto de premissas que talvez merecessem alguns pequenos reparos. Em primeiro lugar, a autora deu preferência em apontar que aparentemente “tudo” (ou “quase tudo”) começa a partir da primeira década deste novo milênio, quando o país “experimentou uma ampla mudança em sua agenda de política tecnológica, por meio da institucionalização de um novo marco legal e da definição de novos instrumentos de incentivo à inovação”, desenvolvimentos que foram “cruciais na pavimentação do caminho de retomada de efetiva política industrial no país”.

Talvez pela juventude da autora, ou mesmo desconhecimento, seu texto não considera que o verdadeiro marco definidor de uma “ampla mudança” na agenda voltada para a inovação no país tenha sido a criação dos Fundos Setoriais do então Ministério da Ciência e Tecnologia- MCT na segunda metade dos anos 1990. Até a criação daqueles fundos a estrutura e o funding para Pesquisa e Desenvolvimento- P&D no país (empreendido eminentemente por pesquisadores vinculados às universidades e institutos de pesquisa) dependiam dos parcos recursos do orçamento da União e de algum apoio dos Estados (pouco se falava do apoio do setor privado).

Com a criação dos Fundos Setoriais, que foram derivados de uma ampla política econômica nacional de re-estruturação de diversos segmentos de mercado (tais como o de energia, telecomunicações, dentre outros), foi possível criar as condições necessárias para se estabelecer um “novo patamar” para se pensar (e implantar) políticas setoriais de P&D e inovação (termo até então pouco enraizado na cultura deste setor, já que o mesmo era predominantemente liderado pela cultura de abnegados cientistas e pesquisadores).

Em segundo lugar, a autora parece se vincular a um grupo de especialistas do país que ainda acredita que a inovação só emana na indústria, quando na realidade ela pode provir de todos os setores da economia. Aliás, é importante que se diga que a indústria hoje no Brasil só representa 15% do seu PIB! (onde estão as políticas de inovação para os 85% restantes da economia?).

Ou seja, ao tentar concentrar sua atenção em associar políticas de inovação à políticas industriais, de resultados “duvidosos” (como as da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior- PITCE, Política de Desenvolvimento Produtivo- PDP e a mais recente Plano Brasil Maior-PMB, já tratados nesta newsletter), a autora (mesmo só tendo focado na produção de uma boa compilação de instrumentos federais de apoio à inovação) passa a impressão de se alinhar com uma visão no país que ainda insiste em privilegiar políticas industriais setoriais através mecanismos (tais como subsídio ou incentivos fiscais), que nada mais são do que transferência de renda de toda a população para alguns poucos setores, geralmente de intensivos de capital e de baixa geração de empregos.

Por último, se, pela leitura do texto, tem-se a impressão de que “muito foi realizado em termos de apoio (marcadamente federal) à inovação”, como justificar o fato de que o país está na 58ª. posição no ranking do Global Innovation Index- GGI, publicado pela INSEAD e pelo World Intellectual Property Organization (WIPO), num elenco de 142 países analisados?Adicionalmente, se estamos apoiando tanto, por que o dispêndio nacional em termos de Pesquisa e Desenvolvimento- P&D (segundo os dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação- www.mct.gov.br) saltou de 1,02% do PIB em 2000 para 1,19% do PIB em 2009, i.e., apenas 0,017% ao ano. Ou seja, isto é muito pouco, quando se observa que o Japão investe 3,44% do PIB em P&D, os EUA 2,68%, a Alemanha 2,54%, a Coréia do Sul 3,22%, Taiwan 2,63%, e Cingapura 2,61% (talvez isto tenha ajudado o Japão a estar na 25ª. posição no GGI, os EUA na 10ª., a Alemanha na 15ª., Coréia do Sul na 21ª., e Cingapura na 3ª. posição).

Apesar destas observações, a leitura do texto de Valéria Bastos é recomendável por se tratar, como já citado, de uma boa compilação de instrumentos federais de apoio àinovação. Logo, têm razão aqueles que afirmam que existe pouco apoio à inovação no país, mas também têm razão aqueles, como Valéria Bastos, que defendem que algo foi feito nos últimos anos! (*)

Se sua empresa, organização ou instituição deseja saber mais sobre instrumentos de apoio à inovação, fique a vontade para nos contatar!

(*) Deixaremos o tratamento do segundo texto aqui citado para a próxima newsletter!

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