Políticas industriais que reforçam o desenvolvimento concentrador de renda

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Há dez anos a sociedade brasileira vem optando por um modelo de desenvolvimento baseado na expansão do consumo, e esta opção tem como uma de suas implicações a diminuição da importância da indústria na sua economia.

Depois de ter construído (desde os anos 50) um parque industrial integrado a duras penas, já que o processo de industrialização foi um forte concentrador de renda, e após a redemocratização ter sido marcada pela ampliação dos gastos sociais (reflexo da Constituição de 1988) para cumprir a opção por um país menos desigual, o Brasil vive hoje uma armadilha: sua opção por consumo (gastos) está contribuindo para prejudicar a competitividade de sua indústria (*).

No entanto, ao invés dos representantes da sociedade apresentarem soluções de natureza estrutural, que contribuam igual e horizontalmente para todos os setores da economia, estes representantes insistem em indicar soluções pontuais, tais como as que vem sendo colocadas para a indústria. Desta forma, como apontado pelos economistas Pedro Ferreira e Renato Fragelli (em artigo para o jornal Valor Econômico, intitulado “Desindustrialização e conflito distributivo”, do dia 18/04/2012), “o que vem sendo defendido como interesse geral da nação – ao se confundir, propositalmente ou não, objetivos específicos de um grupo econômico com o bem-estar de todos – irá certamente provocar uma piora na concentração de renda e beneficiar um grupo muito restrito”.

Apesar dos fracassos da PITCE- Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (de 2004) e do PDP (Plano de Desenvolvimento Produtivo, de 2008), e da timidez do PBM - Plano Brasil Maior (de 2012), insiste-se ainda em políticas industriais setoriais através mecanismos de subsídio ou incentivos fiscais que nada mais são do que transferência de renda de toda a população para alguns poucos setores, geralmente de intensivos de capital e de baixa geração de empregos.

Há quase um ano esta newsletter advertiu sobre uma “proposta indecente” que estava gestada no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia- antigo MCT, com a “intenção” de fortalecer a indústria nacional. Segundo a proposta:

“... parte substantiva dos recursos do FNDCT deveria estar direcionada para o núcleo da indústria brasileira, onde existem empresas que têm capacidade de acumular conhecimento novo para realizar inovação tecnológica através da liderança em produtos e custos, com competitividade internacional sustentada”.

Naquela newsletter apontávamos as razões técnicas para denominarmos esta proposta como “indecente”. Passados quase 12 (doze) meses, percebemos que os simpatizantes desta proposta ainda insistem em sua viabilização, e para tanto, continuam produzindo documentos que deem vazão à sua proposição.

Quem verificar no site da Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial (www.abdi.com.br) (entidade criada pelo governo federal em 2004 com a missão de promover a execução da política industrial, em consonância com as políticas de ciência, tecnologia, inovação e de comércio exterior), e clicar no link “Estudos”, vai constatar a existência de um filtro denominado “Inteligência Industrial”. Neste filtro podem ser encontrados dois estudos: “O Núcleo Tecnológico da Indústria Brasileira”, volumes 1(com os capítulos de 1 a 7) e 2 (com os capítulos de 8 a15), ambos publicados em 24/01/2012.

Apesar de constituírem interessantes estudos, escritos a várias mãos (ou cérebros), produzidos por competentes profissionais do IPEA-Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, da própria ABDI, da UFMG- Universidade Federal de Minas Gerais, e contando com apoio da FINEP- Financiadora de Estudos e Projetos, estes estudos partem das premissas contidas na proposta acima destacada; ou seja, de que a economia brasileira possui um núcleo de empresas industriais que inova, e que, portanto mereceria ser “mais apoiado” (pela proposta acima descrita, através “de parte substantiva dos recursos do FNDCT”).

Tal como revelado em nossa newsletter de 01/05/2011, reafirmamos aqui que o uso de recursos escassos do sistema nacional de ciência, tecnologia e de inovação do país (sintetizados pelo FNDCT) não deveriam ser concentrados nas mãos deste “núcleo tecnológico da indústria brasileira” porque isto representaria tanto mais um mecanismo de transferência de renda de toda a população para alguns poucos setores, em geral intensivos de capital e de baixa geração de empregos, quanto uma afronta às milhares de startups (micro e pequenas empresas emergentes) brasileiras que estão aí no mercado, apostando na garra no risco, em soluções inovadoras que muito provavelmente não emergiriam em setores protegidos (além, finalmente, da proposta contribuir para um processo de crowding out do investimento privado em inovação)!

Se sua empresa, organização ou instituição deseja saber um pouco mais sobre desenvolvimento que “desconcentra renda”, fique a vontade para nos contatar!

 

(*) Optamos por deixar de explicar o mecanismo causador da perda de competitividade industrial nacional em função do espaço desta newsletter!

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