Recursos/incentivos públicos versus recursos/incentivos privados para P&D/inovação

10 12

Os recursos/incentivos públicos alocados para atividades de P&D/Inovação são um complemento dos recursos/incentivos privados para estas atividades, ou simplesmente os primeiros substituem os segundos? Qual é a evidência substantiva a respeito disso?

Apesar de haver um “entendimento” no Brasil de que o acesso a instrumentos de política pública de inovação beneficia as empresas, há pouca evidência robusta nas literaturas acadêmica e profissional que dê suporte a este “entendimento”. Na realidade, a literatura tem questionado até que ponto estas políticas têm efeitos de adição ou de substituição (crowding out) dos gastos de P&D das empresas.

A questão central nesta discussão é fazer com que os recursos sejam eficientemente alocados, de modo a aumentar o envolvimento das empresas em atividades de inovação. E no caso do Brasil esta discussão é pertinente, principalmente porque muitas “autoridades” (do alto de seus postos) afirmam que o “setor privado investe pouco em inovação”!

De fato, as análises econômicas que poderiam dar conta desta questão foram tímidas até então. William J. Baumol, renomado Professor de Economia, hoje no Depto. de Economia da Universidade de Nova York/EUA, ao prefaciar o livro “A Origem das Corporações: Uma Visão Histórica do Empreendedorismo da Mesopotâmia até os dias atuais” (lançado originalmente em 2009, mas editado pela Campus/Elsevier em português em 2010, e um livro que reúne, pela primeira vez, importantes historiadores da Economia para a tarefa de estudar o papel dos empreendedores na sociedade), apontou a origem desta timidez.

Segundo ele existem obstáculos à análise econômica, e a primeira razão para a inexistência de pesquisas sobre o empreendedorismo inovador (testando hipóteses derivadas de teorias formais ou informais) é devido ao atributo essencial e necessário da invenção: ela é obrigatoriamente algo que nunca se viu antes (apesar de considerar que muitas inovações são sucedâneas próximas de coisas já oferecidas no mercado).

Estas limitações vêm sendo superadas a partir de recentes análises que dão conta de que empresas que poderiam ter acesso a grants/fundos são diferentes daquelas que não puderam ter acesso. O estudo intitulado “Impacts of the Brazilian science and technology sectoral funds on the industrial firm´s R&D inputs and outputs” (Impactos dos fundos setoriais de ciência e tecnologia nos insumos e produtos de P&D das empresas industriais) (baixar aqui)(link quebrado: ver nova versão do paper aqui), de 2010, cujos autores são Bruno Cesar Araújo (do IPEA-Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Donald Pianto (da UNB), Fernanda De Negri (IPEA), Luiz Ricardo Cavalcante (IPEA) e Patrick Alves (IPEA), caminha nesta direção.

O rationale da análise deste estudo é a assunção de uma relação causal entre o acesso a políticas de inovação, os esforços tecnológicos da empresa e o alcance de melhores resultados. Como mostrado na Figura 1 à frente, desenvolvida pelos autores do estudo, as políticas de inovação compreendem uma variedade de instrumentos (fundos, incentivos fiscais, e algum tipo de acesso facilitado ao conhecimento produzido pelas universidades e centros de pesquisa). Os esforços tecnológicos, por sua vez, podem ser medidos por gastos em P&D, ou pelo número de empregados com formação científico-tecnológica, especialmente quando a primeira variável não está disponível). Finalmente, indicadores de resultados devem estar associados com algum produto de inovação (tais como número de patentes depositadas e concedidas), o desempenho da empresa (e.g., crescimento das vendas ou produtividade), e finalmente, a alguma externalidade positiva. Na prática, como salientam os autores, a última categoria – que é, de fato, a meta última de políticas de inovação- é dificilmente medida, e, desta forma, não foi considerada no estudo.

A partir deste rationale, os autores desenvolveram uma metodologia (que não cabe aqui tratar pela exiguidade de espaço) para avaliar o impacto dos Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia do Brasil nos insumos e produtos de P&D de empresas industriais no período de 2001 a 2006. O estudo levou em consideração 13.000 projetos apoiados pelos Fundos Setoriais, tendo como base uma amostra de 344 empresas tratadas e 113.000 empresas não tratadas.

Os resultados encontrados no estudo foram os seguintes. Em primeiro lugar, a hipótese de crowding out (substituição) dos recursos de P&D das empresas foi rejeitada. Os Fundos Setoriais apresentaram um significativo e positivo impacto no número de empregados, apesar de não apresentarem significativo impacto na exportação de produtos high-tech. Adicionalmente, uma análise preliminar dos impactos dos diferentes instrumentos que formam os Fundos Setoriais sugere que a maioria dos impactos nos esforços tecnológicos pode ser associada ao crédito em condições favoráveis.

Em resumo, olhando unicamente para esta evidência, é possível afirmar que os recursos públicos neste caso foram um elemento de adição e não de substituição dos recursos privados de P&D. De toda forma, mais esforços de pesquisa ainda são necessários para que formemos opiniões mais seguras a este respeito!

Se sua empresa, organização ou instituição deseja saber mais sobre alocação de recursos de P&D, fique a vontade para nos contatar!

fig1 10

Creativante 2017 - Todos os direitos reservados