O Brasil e as Políticas de Desenvolvimento Produtivo (I)

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Em junho de 2008 o Banco Interamericano de Desenvolvimento- BID lançou uma chamada para propostas de pesquisa intitulada “Industrial Policies in Latin América and the Caribbean” (Políticas Industriais na América Latina e o Caribe).

A justificativa para este lançamento era a seguinte. No pós-Consenso de Washington (*) a questão da “política industrial” pareceu ser não a sua existência em si, mas sim como ela existe.   Mesmo considerando a queda em sua reputação em muitos países, importantes partes do seu maquinário permaneciam instaladas, e os bancos de desenvolvimento investiam pesado nela. Naqueles dias havia um ressurgimento de sua respeitabilidade na teoria e na prática. Logo, a chamada foi uma tentativa de desafiar as noções pré-concebidas sobre “política industrial” e de discutir os atuais sistemas com novos olhos, na esperança de derivar uma perspectiva útil para a política industrial do futuro. O primeiro passo foi o de se livrar do rótulo “industrial”, que é responsável por muito do desentendimento. Neste sentido, a chamada visava olhar para as políticas que deveriam promover a produtividade geral sem considerar o setor econômico ou tipo de atividade. E foi assim que o BID se apropriou do termo “productive development policies – PDP” (políticas de desenvolvimento produtivo - PDP).

Este termo foi estabelecido a partir de um artigo de 2006 de Alberto Melo e Andrés Rodríguez-Clare, técnicos do próprio BID, intitulado “Productive Development Polícies and Supporting Institutions in Latin América and the Caribbean” (Políticas de Desenvolvimento Produtivo e Instituições de Suporte na América Latina e o Caribe). Segundo estes autores: “Políticas de desenvolvimento produtivo podem ser amplamente definidas como políticas que têm como objetivo fortalecer a estrutura produtiva de uma economia nacional particular. Esta ampla definição inclui qualquer medida, política ou programa voltados para melhorar o crescimento e competitividade de grandes setores da economia (indústria de transformação, agricultura); setores específicos (têxteis, indústria automobilística, produção de software); ou o crescimento de certas atividades chave (pesquisa e desenvolvimento, exportação, formação de capital fixo, formação de capital humano). O objetivo final e aumentar o crescimento e melhorar a competitividade da economia como um todo enquanto mantendo uma tendência crescente em padrões de vida”.

O enfoque tradicional para a o desenho de política industrial consistia em apontar as existentes falhas de mercado e de governo de modo a encontrar respostas para corrigi-las. No entanto, como apontado em 2004 pelo Prof. Dani Rodrik (da Universidade de Harvard, nos EUA) (**), o tamanho e a magnitude destas falhas é altamente incerto e, portanto, a colaboração estratégica entre os setores público e privado necessita tomar lugar de forma a identificar os mais significativos obstáculos para reestruturar a economia e desenhar intervenções que tenham maior potencial de sucesso. Nesta estrutura, torna-se menos importante para um país saber como “escolher vencedores” do que ter um arranho institucional que promova compartilhamento de conhecimento e responsabilidade com o setor privado, e que encoraje o governo a “saber” quando está perdendo, e quando, consequentemente, mudar de direção.

Sendo assim, entender o processo pelo qual PDPs são desenhadas oferece importantes chaves tanto para o contexto da economia política quanto para o arranjo institucional em que elas são promovidas e implementadas.

Com este background, o BID estabeleceu (no documento da chamada acima citada) uma metodologia que pudesse identificar os tipos de políticas existentes e sua transversalidade. E foi assim que se chegou à matriz apontada na Tabela 1 à frente. Numa dimensão é possível identificar o tipo de política pública (se é de uma provisão de um bem público ou se é uma intervenção no mercado), e noutra dimensão, é apontada a sua transversalidade (se a política é horizontal, atingindo a vários segmentos da economia, ou, se ela é vertical, somente atingindo alguns poucos segmentos).

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Na próxima newsletter vamos tratar como o Brasil vem atuando recentemente em relação às PDPs aqui apontadas, e as razões pelas quais estamos fracassando em fazer com que nossa economia cresça de forma sustentável.

 

Se sua empresa, organização ou instituição deseja saber mais sobre políticas de desenvolvimento produtivo-PDPs, fique a vontade pra nos contatar!

 

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(*) Para maiores detalhes sobre o que representou o termo “Consenso de Washington”, ver: http://pt.wikipedia.org/wiki/Consenso_de_washington.

 

(**) Rodrik, D. 2004. Industrial Policies for the Twenty-First Century.Cambridge, United States:Harvard University, John F. Kennedy School of Government.


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