Regular ou não regular as plataformas online? That is the question!

15 16Plataformas online, que compreendem um amplo leque de tecnologias baseadas em software, que vão desde engenhos de busca e redes sociais até websites de comparação de preços e plataformas de economia colaborativa, são hoje motores de crescimento, inovação e competição. Os tipos de plataforma online mais destacados no momento são:

online marketplaces (Amazon, Ebay, Allegro, Booking.com);

• collaborative or ‘sharing’ economy platforms (Uber, Airbnb, Taskrabbit, Bla-bla car);

• communication platforms (Skype, Whatsapp);

• social networks (Facebook, Linkedin, Twitter);

• search engines and specialised search tools (Google search, Tripadvisor, Twenga, Yelp);

• maps (Google maps, Bing maps);

• news aggregators (Google news);

• music platforms (Deezer, Spotify, Netflix, Canal Play, Apple TV);

• videosharing platforms (Youtube, Dailymotion);

• payment systems (PayPal, Apple Pay);

• app stores (Google Play, Apple app store).

Estas plataformas capacitam negócios e consumidores a aproveitar a maior parte das oportunidades criadas pela economia digital. Com o suporte da emergência dos dispositivos móveis e da conectividade pervasiva e sem fio, as plataformas online têm transformado como nós vivemos, interagimos e transacionamos.  Ao fazer isso, elas rompem setores existentes da economia e desafiam as estruturas regulatórias dos países.

Como parte de sua Digital Single Market Strategy (Estratégia de Mercado Único Digital) (ver newsletter de 15-05-2016), a Comissão da União Europeia anunciou em 2015 seus planos de lançar uma consulta para investigar como as maiores plataformas online usam seu poder de mercado e se o presente ambiente regulatório permanece “fit for purpose” (adequado à sua finalidade). 

O relatório resultante destas consultas, publicado em abril deste ano, revela que as avaliações feitas das características desses mercados sugerem que as plataformas online que têm sucesso em aproveitar os fortes efeitos de rede podem se tornar os principais provedores em um setor, portais pelos quais mercados e informações são acessados, e parceiros comerciais inevitáveis de negócios dependentes. Tais plataformas são prováveis de possuírem substantivo poder de mercado. No entanto, a possibilidade de inovação disruptiva é maior nestes mercados do que em outras indústrias em rede, e isto pode criar pressões competitivas mesmo onde empresas tenham altas participações de mercado.  O relatório conclui que determinar se uma empresa possui substantivo poder de mercado, ou está abusando deste poder, requer meticulosa análise caso a caso.

Com base nisso, o relatório se posiciona contra a criação de um regime regulatório específico para plataformas. Ao contrário, para proteger consumidores e assegurar que o poder de mercado não é exercido na forma de abuso, o relatório recomenda que os atuais reguladores deveriam ser vigilantes nesses mercados.  O relatório ainda considera três áreas da regulação existente e sugere um número de adaptações para cada uma.

Este tipo de questão começou a adquirir seus primeiros contornos no Brasil a partir da chegada da plataforma Uber, mas ainda não atingiu um patamar como chegou na Europa. De todo modo, essa experiência europeia pode nos servir como exemplo para que não nos deixemos cair na tentação, de um lado, de condenar abertamente as plataformas online, e de outro lado, também não achar que as empresas controladoras dessas plataformas sejam “santinhas”, e que não exercem seu poder de mercado!

Se sua empresa, organização ou instituição deseja saber mais sobre regulação de plataformas online, fique a vontade para nos contatar!

 

 

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