Uma metodologia de avaliação dos efeitos de subsídios governamentais em P&D&I

20 16Estamos vivendo em tempos de crise econômica e política; tempos que demandam mais atenção com os gastos públicos.  Neste sentido, além de prezarmos pelo equilíbrio das contas públicas, é importante que avaliemos com rigoroso critério os retornos proporcionados à sociedade pela alocação de recursos escassos da esfera pública.  Um destes gastos públicos são os chamados subsídios governamentais às empresas privadas, e dentro destes, aqueles destinados a subsidiar gastos/investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação- P&D&I nas empresas.

A racionalidade teórica que justifica dar subsídios de P&D para o setor privado está associada com a ideia de falhas de mercado para inovação.  Essas falhas de mercado são causadas por vazamentos e transbordamentos (principalmente de conhecimento novo gerado) que previnem as empresas (que desempenham atividades inovadoras) de capturarem plenamente os benefícios dos seus investimentos. Como resultado, as empresas não têm um incentivo ótimo para investir em P&D. Logo, a intervenção governamental é necessária para compensar pelo sub-investimento em P&D que ocorreria se deixado ao setor privado.

O aumento no suporte público às atividades de P&D&I nas últimas décadas tem resultado num crescente interesse em avaliar os programas de políticas públicas.  Isto também tem sido acompanhado pela crescente necessidade de ferramentas mais sofisticadas e avançadas de mensuração. A questão central endereçada na avaliação de políticas públicas está relacionada com a efetividade de tais programas, e objetiva, em última instância, avaliar os efeitos destes subsídios governamentais.  Neste sentido, o conceito de adicionalidade tem se tornado um conceito chave na avaliação da efetividade das políticas de P&D&I.

O conceito de adicionalidade tem a ver com o fato de que a avaliação da política tem que focar na diferença que é proporcionada pela intervenção pública. Consequentemente, a situação em que um projeto recebeu suporte público tem que ser comparada com uma situação em que um projeto não tenha recebido qualquer suporte público.  Ou seja, a adicionalidade é a mudança no gasto privadamente financiado de P&D, no comportamento da empresa e em seu desempenho, que não teria ocorrido na ausência de um programa público ou subsídio (ver Figura 1 à frente).

Três principais manifestações do conceito de adicionalidade, nominadamente a adicionalidade de insumos, a adicionalidade de produtos, e a adicionalidade comportamental têm sido identificadas na literatura contemporânea. A adicionalidade de insumos é relacionada com o fato de se os recursos ofertados a uma empresa são adicionais, isto é, se cada real ofertado em termos de subsídio ou outra assistência, a empresa gasta pelo menos um real adicional na atividade alvo. O conceito descreve uma mudança no gasto privado em P&D causado pelo programa de política pública.  A Figura 2 à frente tenta ilustrar este conceito.

Adicionalidade de produtos é relacionada com a proporção de produtos que não poderia ser atingida sem suporte público.  Na sua avaliação os resultados dos projetos subsidiados de P&D são comparados aos produtos que resultariam do projeto sem o suporte público. A Figura 3 à frente ilustra este tipo de adicionalidade.

Em adição aos dois conceitos acima citados, há o conceito de adicionalidade comportamental. Ele tem a ver com os efeitos de aprendizado que tomam lugar dentro da empresa enquanto se conduz o projeto financiado pela política pública.  A política pública não é apenas intencionada a meramente aumentar o investimento privado em P&D, mas também é intencionada a melhorar as competências inovadoras, criar habilidades gerenciais, desenvolver conhecimento nacional e aumentar a capacidade inovadora.  Logo, o conceito de adicionalidade comportamental diz respeito à diferença no comportamento da empresa resultante da intervenção pública. A Figura 4 à frente tenta representar este conceito.

Este conceito é complexo e consiste de vários diferentes aspectos, e deve ser medido por diferentes indicadores. O que a literatura tem consagrado são os conceitos de adicionalidades de escala e escopo, adicionalidade de capacidade cognitiva, adicionalidade de aceleração, adicionalidade de desafio, adicionalidade de rede, adicionalidade de acompanhamento, e adicionalidade de gestão, que não serão comentados aqui em função do espaço.

Eis aí, então, uma metodologia que vem conquistando adesão no cenário internacional, e esperamos que venha a ser utilizada também no Brasil, particularmente em programas tais como a Lei de Informática, que ainda não mereceu a devida atenção em termos dos seus efetivos benefícios.

Se sua empresa, organização deseja saber mais sobre a metodologia da adicionalidade, fique a vontade para nos contatar!

 

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PS: Esta newsletter se beneficiou muito da leitura de Clarysse, Bart; Mike Wright and Philippe Mustar (2009). Behavioural additionality of R&D subsidies: A learning perspective”.  Research Policy 38, 1517-1533.

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