Plataformas Online e os Governos

22 16A vida não está fácil para algumas plataformas online, particularmente Google, em suas relações com governos.  Em abril de 2015 a Comissão Europeia enviou ao Google um Statement of Objections (Carta de Objeções) alegando que a empresa havia abusado de sua posição dominante nos mercados de serviços de busca geral na Internet na European Economic Area (Área Econômica Europeia), ao favorecer sistematicamente seu próprio produto de comparação de compras nas suas páginas gerais de resultados.

A Comissão também abriu formalmente uma investigação antitruste separada sobre a conduta do Google no que diz respeito ao sistema operacional móvel Android.  A investigação iria focar em se Google havia entrado em acordos anti competitivos, ou se tinha abusado de uma possível posição dominante no campo dos sistemas operacionais, aplicações e serviços para dispositivos móveis.

Essa não foi a primeira vez que tais alegações envolveram Google.  Uma conclusão preliminar de uma investigação da Comissão Europeia aberta em novembro de 2010 mostrou que Google dá tratamento sistemático favorável ao seu produto de comparação de compras (Google Shopping) nas suas páginas de resultados gerais de buscas, por exemplo, ao mostrar Google Shopping mais proeminentemente nas telas.  Assim, Google estaria artificialmente desviando o tráfego de serviços de comparação de compras rivais, e inibindo suas habilidades de competir no mercado.

A Comissão estava preocupada com o fato de que usuários não necessariamente viam os resultados mais relevantes em resposta aos queries (buscas online), e isto seria detrimental aos consumidores e inibiriam a inovação.  A visão preliminar da Comissão é que para remediar tal conduta, Google deveria tratar seu serviço de comparação de compras e aqueles dos rivais da mesma forma.

Por outro lado, desde 2005 Google tem liderado o desenvolvimento do sistema operacional móvel Android.  É um sistema open-source, o que significa que ele pode ser livremente usado e desenvolvido por qualquer um.  A maioria dos fabricantes de smartphones e tablets usa o sistema Android em combinação com um leque de aplicações e serviços de propriedade do Google.  Esses fabricantes fazem acordos com Google para obter o direito de instalar as aplicações do Google em seus dispositivos Android.  A investigação da Comissão Europeia tem como foco saber se Google violou suas regras antitruste ao inibir o desenvolvimento e o acesso de mercado aos sistemas operacionais móveis rivais, e aplicações e serviços, em detrimento de consumidores e desenvolvedores de serviços e produtos inovadores.

Essas ações de 2015 em diante têm ocorrido ao mesmo tempo em que a Comissão Europeia lançou, como parte de sua Digital Single Market Strategy (ver a respeito desse mercado digital a newsletter de 15-05-2016), uma consulta pública para investigar se, além da atual estrutura regulatória, nova regulação para as plataformas online deveria ser introduzida. Por questão de espaço, deixaremos para comentar os resultados dessa consulta em outra oportunidade.

Outra plataforma online que está na mira das autoridades europeias é a Amazon.  Além de críticas recebidas de figuras de renome internacional, como os economistas Paul Krugman e Robert Reich, em junho de 2015 a Comissão Europeia abriu uma investigação formal sobre os acordos de distribuição de e-books da Amazon em relação a precificação predatória e monopolização.  Para finalizar, basta citar também as diversas questões levantadas pela chegada da plataforma Uber em várias cidades do planeta e os embates deflagrados com os taxistas incumbentes naqueles locais.

Em resumo, a chegada das plataformas online representa um importante episódio na vida econômica recente que não pode mais ser ignorado (para mais informações sobre estas e outras questões, basta atender ao workshop sobre “Gestão de Plataformas Online”, a ser realizado no Recife no próximo dia 06-08-2016: detalhes no link => http://www.eventick.com.br/gestao-de-plataformas-online)! 

 

 

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