Shaping Competition Policy in the Era of Digitisation (Conformando Política de Competição na Era da Digitização)

02 19Vivemos em tempos de novas e grandes oportunidades criadas a partir da Era Digital, mas também estamos convivendo com novos e importantes desafios. Monopólios digitais como Google, Facebook e Amazon nos EUA, e Alibaba, Baidu e Tencent na China agem como gatekeepers (guardiões) para o mundo digital. No limite, todos estamos subordinados ao jogo estabelecido pela concentração econômica criada por esses gigantes.

Na falta de outras opções, alguns têm advogado a aplicação de leis Anti-Trust (*) para o retorno ao momento em que a competição criava crescimento econômico, mais empregos, maiores salários para todos. O livro “The Myth of Capitalism: Monopolies and the Death of Competition” (O Mito do Capitalismo: Monopólios e a Morte da Competição), por exemplo, é a história da concentração industrial americana, tentando responder às seguintes questões: por que os EUA estão se tornando uma sociedade mais desigual, por que o crescimento econômico é anêmico apesar dos trilhões de dólares da dívida federal, e por que o número de startups tem declinado, e por que os trabalhadores estão perdendo?

Em nenhuma outra região do planeta tal discussão tem sido mais acalorada do que aquela que está ocorrendo na Comunidade Europeia. E nenhuma outra pessoa representa mais tal discussão do que a Comissária para Competição da União Europeia, Margrethe Vestager. No mês de janeiro próximo passado, a Comissária Vestager organizou um dia (17/01/2019) de conferência em Bruxelas (com o título desta newsletter), tendo como keynote speaker o Prêmio Nobel de Economia de 2014 Professor Jean Tirole, que está com um novo livro na praça: Economics for the Common Good (Economia para o Bem Comum).

Na conferência, a Comissária Vestager afirmou que sua instituição está aberta a novas ideias, fundamentalmente porque o mercado está vivenciando enormes mudanças em função de contínuos desenvolvimentos tecnológicos. Ela designou um painel de três assessores externos à Comissão (Professors Heike Schweitzer, Jacques Crémer e Assistant Professor Yves-Alexandre de Montjoye) que irão produzir um relatório sobre os futuros desafios da digitização para a política de competição a ser divulgado no dia 31/03/2019.

A Conferência aqui tratada e o relatório referido foram pensados para oferecerem insumos para a Comissão, que está refletindo sobre o processo de como a política de competição pode servir melhor aos consumidores Europeus em um mundo rapidamente mutante. A Conferência também ajudou a identificar problemas e soluções, à medida que os mercados estão atravessando rápidas mudanças.

O que gostaríamos de chamar a atenção aqui é para a palestra principal do Professor Jean Tirole, que pode ser vista em vídeo na agenda da Conferência. Nesta palestra o Professor Tirole divide seu argumento em três etapas: I) Novos Desafios para a área de Anti-Trust; 2) Melhorias de Processos; e, III) Casando Instrumentos e Metas. Na primeira etapa (a qual, por razão de espaço, limitaremos em comentar) ele defende que a intervenção pública na economia digital é inevitável, mas que tal intervenção seja um mix de anti-trust, de regulação, de política de inovação e de política industrial. Em sua opinião a regulação tradicional (imposta aos monopólios e oligopólios clássicos) não se presta ao mundo tech, marcadamente à indústria digital. Para ele as políticas de competição e de proteção ao consumidor podem ser “the main game in town” (o principal jogo a ser jogado), mas nós devemos adaptá-las ao contexto digital e torná-las ágeis. Ele adverte para o novo modelo de negócio das plataformas (novas formas de organização econômica que orquestram interações digitalmente entre vendedores e compradores, e que vimos tratando muito aqui nesta newsletter), e que o arcabouço anti-trust deve analisar os dois lados das plataformas, simultaneamente.

Em resumo, com essa palestra do Prof. Tirole, e com a demais contribuições dessa Conferência (que convidamos o leitor a conhecer, em função de sua riqueza), temos aí um bom arsenal de questões (e respostas) para pensarmos como lidaremos com as oportunidades, mas também com os desafios que se apresentam nessa nova Era Digital!

Se sua empresa, organização ou instituição deseja saber mais sobre a política de competição na Era Digital, não hesite em nos contatar!

(*) Arcabouço jurídico que se destina a punir práticas anticompetitivas que usam o poder de mercado para restringir a produção e aumentar preços, de modo a não atrair novos competidores, ou eliminar a concorrência. Podem ser usadas por governantes para favorecer determinadas empresas.

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